Política de Privacidade

A SPLITCARE LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.316.959/0001-58, com sede na Rua Luiza Villaca, 277, Bairro Canadá, Cascavel-PR (doravante denominada “Splitcare” ou “Nós”), preza pela segurança e privacidade de seus dados. Por meio desta Política de Privacidade, o Splitcare se compromete com a segurança, privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo fornecer informações claras e detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

O tratamento dos dados pessoais sensíveis, quando aplicável, segue os princípios da LGPD, sendo realizado exclusivamente para aprimorar a assistência médica (por meio do suporte ao registro administrativo) e garantir a qualidade dos serviços prestados.

O Splitcare não deve ser utilizado como critério para a tomada de decisões médicas. A plataforma não realiza análises clínicas, não sugere diagnósticos, tratamentos ou intervenções terapêuticas e não substitui exames, protocolos clínicos, diretrizes médicas ou demais instrumentos formais de decisão profissional. Toda e qualquer conduta médica deve ser validada exclusivamente pelo profissional de saúde responsável, sendo sua utilização para fins clínicos indevida e de inteira responsabilidade do usuário.

1. Quais Dados Pessoais Coletamos e Por Que Coletamos?

Para personalizar sua experiência, garantir a segurança e o funcionamento adequado do software, a Splitcare poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados de Identificação:

• Informações coletadas: Nome completo, telefone e e-mail.

• Finalidade: Cadastro na plataforma, envio de comunicações operacionais, materiais informativos e promocionais, quando autorizados.

Dados Profissionais:

• Informações coletadas: Profissão, número de registro no respectivo conselho de classe (ex.: CRM, CRO, COREN) e especialidade.

• Finalidade: Verificação da regularidade profissional para uso do software, garantindo que o serviço seja utilizado por profissionais autorizados.

Dados Financeiros:

• Informações coletadas: Informações de pagamento, incluindo dados do cartão de crédito (processados por terceiros de pagamento, sem armazenamento pela Splitcare).

• Finalidade: Processamento de transações financeiras relacionadas aos planos contratados.

Dados de Acesso:

• Informações coletadas: Horários de login/logout, endereço de IP, localização aproximada e tipo de dispositivo utilizado.

• Finalidade: Garantia de segurança da conta, prevenção de fraudes e acessos não autorizados.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento:

• Informações coletadas: Arquivos que armazenam preferências de navegação, interações com o software e padrões de uso.

• Finalidade: Personalização da experiência do usuário, análise de comportamentos de navegação e aprimoramento dos serviços oferecidos.

• Gerenciamento: O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies em: All About Cookies

Princípios do Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis pela Splitcare segue os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização, garantindo que:
- O uso dos dados seja estritamente necessário para a execução dos serviços contratados;
- Os dados sejam tratados de forma confidencial e segura;
- Não utilizamos dados pessoais para finalidades distintas das informadas nesta Política, salvo mediante nova autorização do usuário ou por exigência legal.

Todos os dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins informados nesta Política ou autorizados expressamente pelo usuário.

2. Quem Trata Seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais coletados pela Splitcare são tratados em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), sob a responsabilidade das seguintes partes:

• Controladora: O Splitcare, na qualidade de controladora dos dados pessoais, é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados, garantindo a conformidade com os princípios da LGPD e demais normativas aplicáveis.

• Operador: O tratamento operacional dos dados é realizado por equipes técnicas especializadas, que atuam sob instruções diretas da controladora, assegurando o cumprimento de protocolos de segurança, confidencialidade e integridade da informação.

• Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer): O Encarregado de Proteção de Dados é o responsável por atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Splitcare e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo o atendimento a solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e ao exercício dos direitos dos titulares.

O Splitcare adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para assegurar que todas as atividades de tratamento de dados sejam realizadas de acordo com as diretrizes legais e boas práticas de segurança da informação.

Caso tenha dúvidas ou queira exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail: privacidade@splitcare.com.br

3. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

A Splitcare poderá compartilhar seus dados pessoais estritamente quando necessário e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O compartilhamento ocorre somente para fins legítimos, alinhados às finalidades informadas nesta Política e em observância aos princípios da necessidade, transparência e segurança.

Os dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de terceiros:

• Autoridades Competentes: Caso haja obrigação legal, regulatória ou determinação judicial, poderemos compartilhar dados com órgãos governamentais, reguladores e autoridades de fiscalização, sempre respeitando os princípios da minimização de dados e da necessidade.

• Plataformas de Segurança e Prevenção a Fraudes: Empresas especializadas em proteção de dados, detecção de fraudes e segurança da informação, que auxiliam na prevenção de acessos não autorizados, violações de segurança e outras ameaças cibernéticas.

• Prestadores de Serviço para Marketing e Personalização: Empresas que atuam na otimização da experiência do usuário, análise de dados e personalização de conteúdos e campanhas de marketing, garantindo que as comunicações sejam relevantes e adequadas ao perfil do usuário.

Proteção dos Dados Sensíveis

Os dados pessoais sensíveis, quando coletados, são tratados com o mais alto nível de segurança e, sempre que possível, anonimizados antes de qualquer compartilhamento, garantindo que não seja possível identificar individualmente o titular dos dados.

O Splitcare não comercializa, vende ou compartilha dados pessoais para terceiros sem finalidade legítima e autorização expressa, salvo em hipóteses previstas na legislação aplicável.

Caso tenha dúvidas sobre o compartilhamento de seus dados ou deseje exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@splitcare.com.br

4. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

O Splitcare armazena os dados pessoais coletados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Os dados serão mantidos por um prazo de até 2 (dois) anos após a última interação do usuário com a plataforma, salvo se houver:

• Obrigação legal ou regulatória que exija um período de retenção maior;

• Necessidade de resguardo de direitos do Splitcare, incluindo a preservação de informações para fins de auditoria, cumprimento de obrigações contratuais ou defesa em processos administrativos e judiciais;

• Demonstração de cumprimento da tutela da saúde (art. 11 da LGPD), caso aplicável, garantindo a continuidade da assistência médica e a segurança das informações necessárias ao atendimento do paciente.

Exclusão de Dados

Os dados serão excluídos, anonimizados ou bloqueados quando:

• Não forem mais necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política;

• O titular dos dados solicitar a exclusão, exceto nos casos em que houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardo de direitos.

Solicitação de Exclusão

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não haja fundamento legal ou necessidade operacional que justifique a retenção. Para realizar a solicitação, o titular dos dados deve entrar em contato com a Splitcare por meio do e-mail: privacidade@splitcare.com.br

A exclusão dos dados poderá impactar a experiência do usuário e a prestação dos serviços, uma vez que informações essenciais para o funcionamento da plataforma podem ser removidas.

5. Da Não Transferência Internacional de Dados

O Splitcare opera exclusivamente no Brasil e realiza o tratamento de dados pessoais dentro do território nacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

O armazenamento dos dados em servidores localizados no Brasil garantem que a informação esteja sujeita exclusivamente às leis e regulamentações brasileiras, assegurando maior proteção jurídica e conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Por que a Manutenção dos Dados no Brasil é Importante?

• Segurança Jurídica: A manutenção dos dados em território nacional assegura que o tratamento e a proteção das informações estejam sob a regulação exclusiva da LGPD, evitando a aplicação de legislações estrangeiras que possam ser incompatíveis com os direitos e garantias dos titulares de dados no Brasil.

• Respeito à da LGPD: Em casos de dados sensíveis relacionados à saúde, manter essas informações em servidores nacionais fortalece a segurança e o sigilo médico, garantindo que o acesso e tratamento dos dados sejam realizados apenas por entidades que respeitem os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade, conforme previsto na LGPD.

• Evita Transferências Não Autorizadas: A LGPD estabelece que a transferência internacional de dados só pode ocorrer quando houver garantias adequadas de proteção e quando o país de destino possuir nível equivalente de proteção de dados. Ao manter os dados no Brasil, evita-se a necessidade de compartilhamento com países que possam não oferecer o mesmo nível de segurança e privacidade exigido pela legislação brasileira.

• Atendimento Mais Rápido às Demandas da ANPD e dos Usuários: Com os dados armazenados em território nacional, eventuais solicitações de acesso, retificação ou exclusão de dados podem ser tratadas com maior agilidade, garantindo que os direitos dos titulares sejam respeitados sem a necessidade de processos burocráticos de transferência internacional.

Se houver dúvidas sobre a política de armazenamento e proteção de dados da Splitcare, entre em contato pelo e-mail: privacidade@splitcare.com.br

6. Como Protegemos Seus Dados?

O Splitcare adota um conjunto de medidas técnicas, organizacionais e de segurança da informação para garantir a proteção, confidencialidade e integridade dos dados pessoais tratados na plataforma. Implementamos padrões rigorosos de segurança para minimizar riscos e impedir acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido das informações armazenadas.

Medidas de Segurança Aplicadas:

Para proteger seus dados pessoais, utilizamos as seguintes tecnologias e protocolos de segurança de mercado:
- Criptografia avançada: Todos os dados transmitidos são protegidos por criptografia de ponta a ponta, garantindo que as informações permaneçam seguras durante o tráfego na internet.
- Firewalls e sistemas de detecção de intrusão: Implementamos firewalls robustos e softwares de monitoramento contínuo para bloquear tentativas de acesso indevido aos nossos sistemas.
- Controle rigoroso de acessos: O acesso a dados pessoais é restrito exclusivamente a pessoas autorizadas, seguindo critérios rígidos de autenticação, registro de acessos e revisão periódica de permissões.
- Anonimização e pseudonimização de dados sensíveis: Sempre que possível, os dados são anonimizados ou pseudonimizados para impedir que possam ser diretamente vinculados a um indivíduo sem autorização legal.
- Monitoramento contínuo e auditorias periódicas: Mantemos processos de auditoria e testes de segurança regulares para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades, garantindo que os dados estejam protegidos contra falhas ou ataques cibernéticos.
- Conformidade com regulamentações: Cumprimos rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de governança da informação, assegurando o uso responsável e seguro dos dados.

Segurança Compartilhada: A Responsabilidade do Usuário:

Embora adotemos os mais altos padrões de segurança, é importante ressaltar que nenhum sistema é totalmente impenetrável. Falhas de hardware, vulnerabilidades de software ou ações criminosas podem comprometer a segurança dos dados.

Dessa forma, recomendamos fortemente que o Usuário adote boas práticas de segurança digital, incluindo:
- Utilizar senhas fortes e exclusivas para sua conta, alterando-as regularmente;
- Evitar o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
- Manter seus dispositivos protegidos com antivírus e atualizações de segurança;
- Desconfiar de e-mails ou mensagens suspeitas que solicitem informações pessoais ou redirecionem para páginas desconhecidas.

Se o Usuário identificar qualquer atividade suspeita ou indício de comprometimento da segurança de seus dados, deve entrar em contato imediatamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: privacidade@splitcare.com.br

7. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Splitcare garante ao Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: O titular tem o direito de solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Splitcare.

• Acesso aos dados pessoais: O titular pode requisitar o acesso aos dados coletados e armazenados, bem como informações sobre sua finalidade e forma de processamento.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso identifique alguma inconsistência, erro ou desatualização em seus dados, o titular pode solicitar sua retificação.

• Anonimização, pseudononimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários: O titular tem o direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que forem considerados excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Portabilidade dos dados pessoais: O titular pode requisitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante solicitação expressa e respeitados os requisitos regulamentares.

• Eliminação de dados tratados com consentimento: O titular pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais que tenham sido tratados com base em seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção for necessária para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

• Informações sobre compartilhamento de dados: O titular tem o direito de obter informações detalhadas sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

• Revogação do consentimento: Caso o tratamento de dados tenha como base legal o consentimento, o titular pode, a qualquer momento, revogar essa autorização, hipótese em que os dados serão eliminados, salvo em situações que exijam sua retenção por obrigação legal.

Como Exercer Seus Direitos?

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, o titular dos dados pode enviar uma solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Splitcare, por meio do e-mail: privacidade@splitcare.com.br

O Splitcare analisará e responderá a todas as solicitações em conformidade com os prazos estabelecidos na legislação vigente, podendo requerer informações adicionais para validar a identidade do solicitante e garantir a segurança do processo.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta fornecida, ele pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Links Para Terceiros

A fim de proporcionar uma experiência mais completa e enriquecedora, o Splitcare pode disponibilizar links para websites de terceiros. No entanto, é importante ressaltar que não temos qualquer controle sobre o conteúdo, funcionamento, políticas de privacidade ou práticas de segurança dessas plataformas externas.

Dessa forma, o Splitcare não se responsabiliza por quaisquer informações, serviços, produtos, práticas de coleta, processamento e transferência de dados pessoais realizadas por terceiros.

Recomendamos fortemente que, antes de fornecer qualquer dado pessoal em websites externos, Você leia atentamente suas respectivas Políticas de Privacidade, garantindo que compreende e concorda com a forma como seus dados serão tratados.

Caso identifique qualquer irregularidade em links disponibilizados na plataforma, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas cabíveis.

9. Como Entrar em Contato?

Para dúvidas ou solicitações sobre seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: privacidade@splitcare.com.br

10. Atualizações Desta Política

A Splitcare se compromete com a transparência, segurança e conformidade legal no tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Para garantir a adequação contínua às normativas aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.

Caso sejam realizadas alterações relevantes que impactem a forma como seus dados são tratados, a Splitcare notificará os usuários por meio dos canais oficiais de comunicação e, se necessário, solicitará um novo consentimento.

Aceitação e Conformidade:

Ao aceitar esta Política de Privacidade, o Usuário declara estar ciente e concordar integralmente com seus termos, reconhecendo que:
- Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, transparente e conforme a legislação vigente;
- O tratamento dos dados seguirá os princípios da LGPD, quando aplicável, garantindo que a tecnologia seja utilizada para aprimorar a assistência médica;
- A Splitcare adota medidas rigorosas de segurança para proteger as informações armazenadas, mas o usuário também deve adotar boas práticas de proteção digital;
- O uso da plataforma está condicionado à aceitação desta Política e ao respeito às regras estabelecidas nos Termos de Uso.

O uso do software Splitcare está condicionado à aceitação desta Política de Privacidade. Se Você não concorda com os termos aqui estabelecidos, recomendamos que não utilize a plataforma.

O Splitcare reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança dos dados e a conformidade com a LGPD, garantindo que a tecnologia seja uma aliada na proteção e aprimoramento da assistência médica.

ATENÇÃO: Ao aceitar esta Política de Privacidade, você concorda com seus termos e com o uso do software, conforme descrito.