February 27, 2025
Acordo de Licenciamento de Software
Este Acordo de Licenciamento de Software (“Acordo”) é firmado entre Splitcare (doravante “Licenciante”) e a pessoa física ou jurídica que aceita os termos deste Acordo (doravante “Licenciado”).
1. Concessão de Licença
Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Licenciante concede ao Licenciado uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar o software (“Software”) fornecido pela Licenciante. Essa licença permite que o Licenciado instale e utilize o Software em um único computador ou dispositivo.
2. Restrições de Licença
O Licenciado não poderá sublicenciar, vender, ceder ou de qualquer forma transferir o Software a terceiros.
O Licenciado não poderá modificar, praticar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software.
O Licenciado não poderá distribuir, compartilhar ou disponibilizar o Software em uma rede, seja em parte ou em sua totalidade.
3. Propriedade Intelectual
O Software é propriedade intelectual da Licenciante e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Licenciado reconhece que este Acordo não lhe confere quaisquer direitos de propriedade ou titularidade sobre o Software.
4. Rescisão
A Licenciante reserva-se o direito de rescindir este Acordo a qualquer momento caso o Licenciado deixe de cumprir seus termos. Em caso de rescisão, o Licenciado deve interromper o uso do Software e destruir todas as cópias em seu poder.
5. Isenção de Garantia
O Software é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), sem garantia de qualquer tipo. A Licenciante se isenta de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comerciabilidade e adequação a um fim específico.
6. Limitação de Responsabilidade
A Licenciante não será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software.
7. Acordo Integral
Este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes e substitui todos os acordos, entendimentos e representações anteriores.
Ao aceitar os termos deste Acordo, o Licenciado reconhece que leu, entendeu e concorda em cumprir todas as suas disposições.